Programa Lista D

A valorização dos sistemas públicos de Educação e de Ciência implica um reforço da luta pela qualidade da Escola Pública.

A falta de meios com que a Escola Pública se debate, num contexto em que as crianças e os jovens aí permanecem cada vez mais tempo, implica um esforço a que não podem ser alheios diferentes organismos nacionais e regionais, tomando consciência de que nem todo esse tempo pode ser de índole académica e que, por isso, há que encontrar cada vez mais alternativas lúdicas, orientadas e não orientadas, que englobem sempre de forma transdisciplinar os vários saberes, as quais implicarão mais especialistas ou técnicos de diferentes áreas, com funções bem articuladas e definidas, socialmente, nos agrupamentos escolares.

Defendemos uma Escola Pública que promova a Democracia, a Liberdade, o Pensamento Crítico, a Cidadania Participativa e a Justiça Social; uma Escola Pública que valorize a diversidade dos alunos e dos respetivos contextos como fator de enriquecimento sociocultural.

O projeto SPN [D] reafirma a importância de uma Escola Pública de Qualidade, gratuita e democrática, como vetor fundamental do sistema educativo e condição para o sucesso a que todos têm direito. Nesse sentido, exigiremos que o financiamento da Escola Pública seja assegurado, essencialmente, através do Orçamento de Estado, cujo o esforço financeiro deve aproximar-se do valor recomendado pela UNESCO e pela OCDE (6% do PIB).

Por outro lado, para que as escolas possam funcionar de forma eficiente, é absolutamente necessário garantir efetivamente a autonomia pedagógica, fomentar a capacidade criativa e de decisão e adotar um modelo de gestão genuinamente democrática, em que todos participem e se sintam verdadeiramente implicados nos projetos de trabalho.

A inclusão tem sido bandeira de anteriores governos, mas nem sempre os recursos disponibilizados a favorecem. São necessários mais recursos específicos (humanos, materiais e da comunidade) de apoio à aprendizagem e à inclusão, de modo a assegurar uma oferta de qualidade e promover oportunidades para todos de aprendizagem ao longo da vida.

Por outro lado, o investimento na formação específica do pessoal docente e não docente deve ser uma aposta prioritária. As condições de trabalho dos docentes de Educação Especial exigem um tratamento específico por parte dos governantes e o SPN lutará por isso.

A Educação e Acolhimento na Primeira Infância está organizado em duas fases. O primeiro segmento, dos 0 aos 3 anos, vulgarmente conhecido por creche, não faz parte do sistema educativo, está sob tutela do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e visa, sobretudo, o acolhimento e os cuidados com as crianças mais novas. Continuaremos a defender que devem ser educadores de infância a trabalhar com estas crianças – como reconhece o Conselho Nacional de Educação – e a lutar para que os seus direitos sejam os de todos os outros educadores.

A segunda etapa, dos 3 anos até à entrada na escolaridade obrigatória (1º ano do 1º Ciclo), é a Educação Pré-Escolar, gratuita, não obrigatória. É frequente os jardins de infância estarem ligados a instituições privadas de solidariedade social (IPSS).

Independentemente do setor, público, solidário ou privado, a defesa dos direitos dos educadores e a luta por condições de trabalho adequadas exigem atenção minuciosa, dada a variedade de situações profissionais.

Nos próximos tempos, o 1º Ciclo do Ensino Básico (1ºCEB) vai necessitar de um grande debate entre e com os professores, designadamente, em torno da idade de ingresso no 1º ano (6 ou 7 anos) e de perspetivas de reorganização curricular e pedagógica: prolongamento do ciclo até ao 6º ano, fusão com o 2ºCEB, disciplinarização do currículo e dos horários, entre outras eventuais possibilidades que poderão conflituar com os interesses e os direitos dos professores e com as aprendizagens dos alunos.

Uma das principais incidências é o regime de docência, e a questão não é nova: a monodocência é defendida por alguns, perspetivando a integração de saberes; outros defendem a estruturação curricular introduzida no consulado de Nuno Crato, estabelecendo um número obrigatório de horas semanais de Português e Matemática, de forma não articulada com outras áreas do saber e desconsiderando as restantes disciplinas, nomeadamente de humanidades, artísticas e de ciências sociais.

Por outro lado, urge promover e salvaguardar as condições de trabalho dos docentes, cada vez mais confrontados com espaços e equipamentos insuficientes; trabalho

burocrático exagerado; turmas demasiado grandes e multiplicação de alunos estrangeiros com diferentes estatutos; abusos nos horários e nas tarefas atribuídas à redução da componente letiva (artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente); escassez de recursos para apoio a alunos com dificuldades específicas; interferência do funcionamento das atividades de enriquecimento curricular…

Também ao nível do 2ºCEB se perspetivam mudanças, que podem passar pelo seu desaparecimento ou por uma reorganização articulada com os restantes ciclos – o Conselho Nacional de Educação aponta para um 1º Ciclo de 6 anos, mantendo-se os seguintes no formato atual.

A concretizar-se, esta alteração poderá acabar definitivamente com a monodocência no 1ºCEB e, certamente, produzirá impactos diversos na situação profissional dos docentes dos dois ciclos. Além das dificuldades infraestruturais dos agrupamentos, a (re)construção da identidade de cada ciclo exige a garantia da participação dos docentes na tomada de decisões, tanto na organização do sistema como nas opções pedagógicas a decidir localmente.

No 3ºCEB, é essencial redefinir finalidades e caraterísticas e repensar os curricula e as formas de articulação interdisciplinar, permitindo maior variedade e equilíbrio entre as diversas áreas de conhecimento. As condições de trabalho deverão, também, ser assinaladas pelos docentes, discutidas em reuniões participadas e conduzir a tomadas de decisão de acordo com as suas necessidades.

Com uma identidade própria, o Ensino Secundário parece carecer de maior oferta em todos os agrupamentos escolares. Urge rever currículos e cargas horárias, uma vez que há grandes disparidades, não só em relação aos cursos profissionais, mas também entre as áreas de Ciências e Tecnologias, Línguas e Humanidades, Ciências Socioeconómicas e Artes Visuais.

A criação de novas áreas deve ser prevista, em função do prosseguimento de estudos e de eventuais saídas profissionais no atual mercado de trabalho.

Para a formação integral dos futuros cidadãos, também parece fundamental a inclusão de uma disciplina artística no currículo (música, teatro, dança), numa perspetiva cultural e de formação de públicos, como acontece noutros países europeus.

Neste nível de ensino, as ofertas formativas de dupla certificação (escolar e profissional) assumem crescente importância, determinando prioridade absoluta no combate ao preconceito de que os cursos e as escolas profissionais são para estudantes com percursos de insucesso ou dificuldades de inclusão no ambiente escolar. É urgente, também, repensar o financiamento dos cursos e exigir que sejam incluídos na responsabilização do Estado pela educação de todos os jovens, independentemente das opções formativas.

Importa, ainda, garantir que o Ensino Secundário se concretize na garantia de uma educação global, que valorize a liberdade, pressuponha a aprendizagem, incentive a participação crítica na sociedade e não se limite à preparação para o mercado de trabalho ou para a entrada no Ensino Superior.

Mais uma vez, há que permitir aos corpos docentes uma verdadeira ação e implicação na construção do quotidiano das escolas. Há, também, que rever as formas de seleção para a correção de exames e a apreciação de recursos, bem como a articulação entre a dispensa de qualquer outro trabalho, para que esses serviços sejam possíveis, e o respetivo pagamento. Relativamente às condições de trabalho dos docentes dos cursos profissionais, nem sempre transparentes, há que esclarecer as diferentes situações e lutar pelos direitos destes trabalhadores, nomeadamente, o direito à greve.

Fruto de subfinanciamento crónico, os cursos do Ensino Artístico Especializado (EAE) carecem de acesso efetivamente democrático pelos alunos que demonstrem motivação e aptidão para estes percursos formativos. Por falta de oferta pública, a grande maioria destes alunos (cerca de 80%) acede ao EAE em escolas do Ensino Particular e Cooperativo, estando quase normalizada a necessidade de as famílias comparticiparem o acesso a este tipo de educação com o pagamento de propinas. Defendendo a democratização do acesso ao EAE, o SPN continuará a lutar pelo alargamento da rede pública, acompanhando com otimismo – mas muito atento aos direitos dos professores – a noticiada transformação do Conservatório Regional de Música de Vila Real em escola pública.

Entretanto, o regime de seleção e recrutamento de docentes do EAE de Música, Dança, Artes Visuais e Audiovisuais teve uma evolução que lhes deu expetativas de futuro, reduzindo de forma significativa a precariedade vivida nestas escolas públicas; para os professores de Artes Visuais e Audiovisuais é agora urgente a criação de grupos de recrutamento que garantam a entrada na carreira, de forma anual e ordinária, a quem reúna as condições previstas (norma-travão e vinculação dinâmica).

Por outro lado, estaremos com todos os docentes em luta por critérios de seleção objetivos, em que o tempo de serviço e a classificação profissional sejam claramente centrais (enquanto não únicos), permitindo uma pontuação uniforme em todos os concursos de qualquer escola, e não ao gosto subjetivo de cada uma; critérios de pontuação subjetiva (entrevista) terão de ser diminuídos ou eliminados. Estaremos, também, com os professores de Teatro na exigência de um grupo de recrutamento próprio e da aplicação de regras específicas.

Na sua diversidade e especificidade, a Educação Artística deve ser valorizada e assumidamente imprescindível na formação de todas as crianças da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo, com a coadjuvação prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo.

São numerosos os problemas que condicionam o desenvolvimento do setor há já vários anos: o crónico subfinanciamento das instituições de Ensino Superior (IES) e da Investigação; a precariedade de investigadores e docentes; a perda acentuada do poder de compra; a falta de democracia, colegialidade e participação; a revisão dos diplomas fundamentais que condicionam o sistema, em particular o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e os estatutos de carreira; a que se junta uma avaliação de desempenho que divide e corrói os laços de solidariedade entre docentes e investigadores.

Com o novo Executivo não se vislumbra uma alteração do panorama preocupante em que se encontra o ESI. O programa de governo é um conjunto de generalidades sem especificar metas, limitando-se a enunciar objetivos sem concretizar prazos, como sejam o aumento da percentagem do PIB para a Ciência e Investigação, a percentagem de adultos na faixa etária 25-34 com formação superior, o aumento da oferta de alojamento.

Significativa é a referência a um Ensino Superior ajustado às necessidades das empresas e da economia, sem qualquer referência sobre o papel das humanidades, a vida democrática nas IES, os valores que queremos para estudantes, o lugar das IES enquanto paradigma de uma sociedade democrática.

A postura deste Governo fica bem clara quando o ministro afirma querer um ministério com responsabilidade reguladora e não de decisão. Por tudo isto, os próximos tempos exigem que docentes e investigadores estejam unidos na luta por um Ensino Superior público de qualidade, de todos e para todos.

A situação atual exige uma forte ação na defesa dos direitos dos docentes que exercem no setor privado, ao nível da contratação coletiva e da concertação social.

É necessária uma efetiva aproximação das condições de trabalho, carreiras e remunerações às dos docentes do ensino público. Além de um horário letivo maior, até 4 horas semanais, os docentes do Ensino Particular e Cooperativo (EPC) estão sujeitos a uma componente não letiva de estabelecimento excessiva e mal regulada.

É inaceitável a discriminação dos docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) relativamente à organização do horário letivo semanal, que pode chegar a 29 tempos, sem prever o acréscimo salarial a que todos os outros docentes têm direito. Ainda no caso destes docentes, urge rever o modelo de certificação de tempo de serviço, de modo a eliminar a desvalorização do tempo investido na formação profissional, alcançando a equiparação com o ensino público.

Defenderemos a aplicação e efetivo cumprimento das convenções coletivas das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e Misericórdias, procedendo a denúncias na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e/ou processos de mediação laboral na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). Exigiremos uma eficaz atuação da ACT e da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) nos estabelecimentos de ensino denunciados por violação dos direitos dos docentes e educadores.

É necessário promover a fiscalização e avaliação dos financiamentos públicos a estabelecimentos de ensino privados.

Reivindicaremos um financiamento adequado às necessidades do Ensino Profissional (EP) e do EAE, nomeadamente, a atualização dos valores de referência por turma e/ou por aluno; no caso do EAE, defendemos a revisão do modelo de financiamento como há anos vem sendo reivindicado pelo setor.

Finalmente, é urgente trabalhar com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) as necessárias alterações ao Estatuto do EPC, restabelecendo que os docentes que exercem funções em estabelecimentos particulares e cooperativos têm os direitos e estão sujeitos aos específicos deveres da função docente, devendo ser devidamente reconhecida a sua função de interesse público e harmonizar as carreiras com as do ensino público.

Sendo o envelhecimento populacional uma preocupação nos países europeus, decorrente, sobretudo, do aumento da esperança de vida, há que exigir condições que compensem todos os que durante largos anos realizaram com dignidade o seu trabalho, tendo efetuado os respetivos descontos e pago os seus impostos.

A década de 2021-2030 foi considerada, pelas Nações Unidas, de preocupação com o envelhecimento saudável. Assim, “mudar a forma de pensar, sentir e agir em relação à idade e ao envelhecimento” torna- se uma prioridade, também para o SPN, sendo necessário encarar o facto de Portugal ser um dos países da Europa onde o envelhecimento acontece com menos qualidade de vida.

Direito intransferível dos trabalhadores da Administração Pública, a presença e a defesa da ADSE tem de ser real numa fase da vida em   que os problemas de saúde se agudizam. No difícil contexto político, económico e ideológico em que nos encontramos, o projeto SPN [D] considera que os docentes aposentadosse organizem em departamento específico, reunindo da forma que ospróprios definirão e desenvolvendo atividades de natureza cultural,lúdica ou outra do seu interesse. Trabalho, esse, que deverá ser desenvolvido em articulação com o Departamento de Aposentados da Fenprof e em colaboração com os colegas no ativo – unir os docentes aposentados, organizar com eles a luta e defender as justas reivindicações de será o caminho a trilhar.